Nosso compromisso
O SerenoPro trata dados sensíveis de saúde com o cuidado que a Lei nº 13.709/2018 exige. Segurança, sigilo e transparência não são recursos adicionais — são a base sobre a qual o sistema foi construído.
Como protegemos
- Criptografia em repouso dos campos sensíveis (prontuário, anamnese, evolução, documentos e CPF).
- Isolamento por consultório garantido no nível do banco de dados — um consultório nunca enxerga dados de outro.
- Trilha de auditoria imutável: registra quem acessou, o quê e quando, sem expor conteúdo clínico.
- Consentimento versionado: guardamos qual texto de TCLE/termo foi aceito, com data, IP e hash.
- Transmissão criptografada (TLS) em toda a comunicação.
Bases legais
O tratamento de dados de saúde apoia-se no art. 11 da LGPD (tutela da saúde, por profissionais e serviços de saúde) e, quando aplicável, no consentimento do titular. Dados administrativos podem se apoiar na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Seus direitos e como exercê-los
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva ao nosso Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DE CONTATO]. Responderemos nos prazos legais.
Incidentes
Mantemos processos para detectar e responder a incidentes de segurança e, quando exigido, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.